O Dia Internacional de Combate à Pesca Ilegal, celebrado em 5 de junho (que coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente), reforça a importância de práticas pesqueiras responsáveis. Instituído pela ONU em 2017, este dia alerta sobre os inúmeros prejuízos ambientais, sociais e econômicos causados pela pesca ilegal. A prática ilegítima ameaça a sustentabilidade dos estoques de peixes e a segurança alimentar de comunidades costeiras que dependem do mar. Combater a pesca IUU (sigla em inglês para ilegal, não declarada e não regulamentada) é essencial para garantir que o oceano continue a alimentar as gerações futuras.
O que é a pesca ilegal?
Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada INN (ou IUU em inglês) refere-se a atividades pesqueiras que ocorrem à margem da lei e comprometem a sustentabilidade dos estoques. A FAO estima que a pesca INN representa cerca de 20% das capturas globais de peixes. A pesca IUU frequentemente ocorre em alto mar ou águas internacionais, onde a fiscalização é difícil e os infratores agem impunemente. Exemplos comuns de pesca ilegal incluem:
- Pescar sem licença ou exceder cotas regulamentares, por isso acesse nossa matéria para aprender a tirar sua carteirinha de pesca e combater a pesca ilegal!
- Pescar em áreas protegidas ou durante o defeso (época em que a pesca é proibida)
- Usar métodos de pesca proibidos (como arrasto de fundo) ou capturar espécies ameaçadas
- Não declarar as capturas às autoridades (omitindo ou falsificando dados)
Consequências da pesca ilegal
A pesca ilegal acarreta prejuízos ambientais, sociais e econômicos profundos. Esses impactos prejudicam pescadores honestos, consumidores e até mesmo governos, comprometendo o futuro da pesca. Além disso, atividades ilegais ameaçam a reputação do setor e afastam investimentos lícitos. Entre os principais impactos estão:
- Danos ao ecossistema: métodos ilegais (como arrasto de fundo) destroem recifes e manguezais, causando grave perda de biodiversidade
- Pressão sobre estoques: captura não controlada pode levar ao colapso local de populações, ameaçando a oferta futura de pescado
- Impacto socioeconômico: gera competição desleal, reduz a renda de pescadores legais e pode prejudicar a alimentação de comunidades costeiras
- Abusos trabalhistas: frequentemente está ligada a condições de trabalho degradantes, incluindo casos de trabalho escravo no setor pesqueiro
- Gestão comprometida: a subnotificação das capturas impede avaliações científicas corretas e torna ineficazes as regras de proteção pesqueira
O papel da pesca sustentável
A pesca sustentável garante a utilização a longo prazo dos recursos marinhos, conciliando produção e conservação. Este modelo busca extrair o máximo de alimento sem esgotar o recurso, protegendo os estoques para as próximas gerações. Ao contrário da pesca ilegal, ela prioriza o equilíbrio ecológico e a qualidade dos produtos do mar. Seus principais benefícios incluem:
- Estoques equilibrados: práticas de manejo adequadas mantêm populações de peixes saudáveis, garantindo oferta contínua para o futuro
- Maior rendimento: pescar de forma sustentável pode aumentar o rendimento total de pesca ao longo do tempo, suprindo a demanda proteica mundial
- Comunidades fortalecidas: pescadores sustentáveis obtêm renda estável e deixam um legado para as próximas gerações. Como observa um pescador do Nordeste: “permite pescar hoje e continuar pescando no futuro… meus filhos e netos poderão ver os mesmos peixes”
- Preservação ambiental: uso de redes seletivas e respeito a períodos de defeso reduzem impactos sobre o meio ambiente.
- Consumo consciente: optar por pescado certificado ou de origem legal estimula cadeias de produção responsáveis e penaliza operações ilegais
Combate a Pesca Ilegal
O combate à pesca ilegal exige esforços de todos os setores. Governos, empresas e cidadãos têm papéis complementares nesse combate. Isso inclui práticas de fiscalização rigorosas, acordos internacionais efetivos e um consumo consciente. Algumas medidas-chave são:
- Rigor na fiscalização: apoiar o rastreamento por satélite das embarcações e cobrar cumprimento das leis (como feito no Brasil em 2021, com dados de 1,4 mil barcos de pesca disponibilizados online)
- Acordos globais: pressionar governos a ratificar e implementar tratados internacionais contra a pesca IUU (por exemplo, o Acordo de Medidas do Estado do Porto da ONU).
- Escolha de consumo: priorizar peixes com certificação de pesca responsável (selo MSC, por exemplo) ou de procedência transparente
- Conscientização pública: apoiar campanhas educativas (especialmente em datas como 5 de junho) para influenciar políticas e hábitos de consumo.
- Valorização local: incentivar a pesca artesanal sustentável e comunitária, fortalecendo alternativas econômicas que não dependem de práticas ilegais.
Conclusão:
A adoção de práticas sustentáveis na pesca, combinada com o combate efetivo à atividade ilegal, é essencial para manter os oceanos produtivos. Assim, garantir a pesca legal e sustentável é investir no futuro do oceano e na segurança alimentar global. Preservar os recursos marinhos hoje garante que nossos filhos e netos ainda possam pescar amanhã!
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